PELA SEGUNDA VEZ, DILMA VETA PROJETO QUE PERMITE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

A presidente Dilma Rousseff vetou pela segunda vez um projeto de lei que permite a criação de municípios no país. A mensagem encaminhada nesta terça-feira ao residente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), traz uma justificativa atribuída ao Ministério da Fazenda: "Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas". O veto é integral.

Outro trecho do texto menciona o risco de desequilíbrio financeiro dos Estados: "Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os Municípios já existentes".

O texto barrado por Dilma autorizava as Assembleias Legislativas dos Estados a criarem municípios, mas exigia que as novas cidades tivessem viabilidade financeira comprovada e estabelecia critérios mínimos de população: ao menos 6.000 habitantes no Norte e no Centro-Oeste, 12.000 no Nordeste e 20.000 no Sul e Sudeste.

No ano passado, havia vetado uma proposta semelhante aprovada pelos parlamentares - e usou argumentos parecidos. Foi exatamente por isso que o Congresso, em contato com o Planalto, elaborou a nova proposta, com exigências mais elevadas para a emancipação. O primeiro veto de Dilma nem mesmo foi apreciado pelo Congresso Nacional, e isso dificilmente acontecerá antes das eleições. 

APROVADA NO SENADO, A CRIAÇÃO DE 32 NOVOS MUNICÍPIOS NO MARANHÃO

Parlamentares maranhenses são favoráveis à regulamentação para a criação de novos municípios. Na última terça-feira (5), o Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios, conforme o PLS 104/204.

No ano de 1994, 81 povoados maranhenses foram emancipados e transformados em municípios pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Atualmente, existe uma lista de pedidos de emancipação: 110 povoados requereram à Casa Legislativa a emancipação, mas destas, foram acatados os pedidos de 32 localidades, que aguardam efetivação da Lei que regulamenta a criação.

O deputado estadual Max Barros (PMDB) afirma que há necessidade de discutir o tema. “Eu acho importante. Existem vários povoados densamente povoados, que já possuem uma infraestrutura e ficam muito distante da sede, então a administração fica mais difícil”, destacou.

Max Barros observou os critérios de criação e defendeu que eles devem ser mais rígidos. “Nesses casos, de acordo com o Projeto que foi aprovado agora, que exige uma população mínima e uma infraestrutura mínima, eu sou favorável, com critérios rígidos. Com a administração do próprio povoado, a tendência é esse povoado crescer”, lembrou.

O deputado Marcelo Tavares (PSB) também se mostrou favorável ao tema. “Eu acho que há uma necessidade de nós termos uma Lei que de fato regulamente e possibilite a criação de novos municípios, mas é preciso que tenhamos responsabilidade nas criações”, declarou.

Tavares alertou que as criações dos municípios não devem ter cunho político e devem respeitar a viabilidade econômica de cada região. “Não pode ser um processo meramente político, deve estar calçado em aspectos que mostrem a viabilidade econômica dessas novas cidades”, disse.

Principais regras
O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento, caso venha inviabilizar municípios já existentes. Além da retirada do requisito territorial, a Câmara alterou regra relativa ao número de imóveis na área que se pretende separar. O texto inicial do Senado exigia um núcleo urbano com número de imóveis maior que a média observada nos municípios que constituem os 10% com menor população no estado. No texto aprovado pela Câmara e mantido na votação desta terça, o mínimo de imóveis pode ser contado em toda a área, independentemente de estar ou não em núcleo urbano.

O início o processo de emancipação será feito a partir de um requerimento endereçado à Assembleia Legislativa local. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.

Entenda a Lei
A lei que foi vetada anteriormente pela presidente Dilma era mais flexível. Pelos cálculos do governo, a proposta vetada dava margem à criação de mais de 400 municípios, provocando impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões, por conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A farra da criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de municípios a serem seguidos pelas Assembleias estaduais.

FLÁVIO DINO E A CHANCE DE PENALVA SAIR GANHANDO

         Desde sempre, Penalva teve uma postura governista e a oposição estadual nunca galgou uma votação significativa por aqui. De Vitorino a Zé Bandalha (Sarney), Penalva serviu de curral eleitoral de quem estava no poder. Noventa e nove anos depois, a história ganha novos contornos e uma nova postura eleitoral poderá, pela primeira vez, dá a maioria de votos ao candidato da oposição na disputa pelo governo do estado. 

        Alguns fatores contribuem maciçamente para isso: os 50 anos de poder oligárquico de Sarney transformou-se em um fardo sobremodo pesado que a maioria dos maranheses estão ansiosos por darem fim, depois, o apoiador do candidato governista Edinho 30%, o prefeito Edmilson Viegas, é dono de uma rejeição bem grande na cidade, o que atinge por tabela o desempenho de Lobão filho por aqui.

        Soma-se a tudo isso o fato ainda de o candidato da oposição, Flávio Dino ter uma quantidade de apoiadores bem maior que a candidatura governista, destacando-se ainda o grupo formado pelo sindicado dos professores, que surge com uma ideologia nova e goza de uma boa credibilidade. Assim sendo, Penalva terá várias vias por onde obter recursos e melhorias junto ao novo governo, coisas que até então é restrita a quem ocupa o cargo de gestor.

        Com uma mentalidade mais amadurecida, parece que a cidade cansou também da oligarquia Sarney e seus 50 anos de enriquecimento nas costas do sofrido povo maranhense. A oposição, que logo será governo, terá a missão de quebrar os mitos do tipo: ruim com Sarney e pior sem ele, Tudo que Penalva tem é graças aos governos sarneysistas...

        Além do mais, ela servirá de termômetro para as eleições municipais de 2016, onde a oposição de hoje poderá ser o governo de amanhã. Mais humano, mais sensato e melhor;  afinal, é o sábio que aprende com os erros dos outros e de errar, Penalva já está cansada.  Até demais.